DESPACHO Nº 1.351, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026

DESPACHO Nº 1.351, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.008452/2026-72. Interessado: Companhia Energética do Ceará,
CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de seis metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Derivação - RNX Solar-02V2, 69 kV,
circuito simples, com aproximadamente 537 m de extensão, que interligará a Subestação RNX
Solar à LD Pacatuba - Coluna 02P7, localizada no município de Itaitinga, estado do Ceará. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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