DESPACHO Nº 1.343, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026

DESPACHO Nº 1.343, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.008328/2026-15. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 34,5 kV 0202200725, localizada no estado do Tocantins. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas