DESPACHO Nº 1.341, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026

DESPACHO Nº 1.341, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.011027/2026-61, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 700,00 kW, da UFV VIDEIRA PET, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075425-0.01, localizada no município de
Videira no estado de Santa Catarina, de titularidade da Videira Pet Ltda., para início da
operação comercial a partir de 23 de abril de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO