DESPACHO Nº 1.303, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Processos nº: Listado no Anexo I. Interessados: Listado no Anexo 1. Decisão: (i) Revogar os atos autorizativos dos agente listado no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.303, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026