DELIBERAÇÃO-DG Nº 22-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2026 1. Processo: 50300.007947/2022-59 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nouso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo 50300.007947/2022-59, resolve: 3.1. Retificar o Aviso de Audiência Pública nº 04-2026 (SEI nº 2876251), publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, Edição 72, Seção 3, pág. 148, da seguinte forma: 3.1.1. onde se lê: "... realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 23/04/2024 a 08/06/2026 ...", leia-se: "... realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 23/04/2026 a 08/06/2026 ..."; 3.2. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 04-2026. 4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FREDERICO DIAS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 22-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 24/04/2026