DELIBERAÇÃO ANTT Nº 111, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DLA - 002, de 23 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.070671/2021-16, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 celebrado entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, com o objetivo de prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25 de abril de 2026. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 111, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/04/2026