COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO Nº 5.438, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Expedir autorização à JONAS OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.044.578-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026