ATO Nº 5.620, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53516.001136/2026-31: Expede à JOICE CECILIO, CPF nº ***.180.239-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.620, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026