ATO Nº 5.590, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002641/2026-31. Expedir autorização ao GUSTAVO CARA MONTEIRO, CPF nº ***.703.438-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.590, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026