ATO Nº 5.581, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002583/2026-46. Expedir autorização a AMÉLIA MARIA ORSINI PLATZECK, CPF nº ***.689.428-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.581, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026