ATO Nº 4.684, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026

ATO Nº 4.684, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade MARCELO CORREA COSTA, CPF nº ***.022.146-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto