ATO Nº 4.684, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARCELO CORREA COSTA, CPF nº ***.022.146-**. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 4.684, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2026