ATA Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2026

ATA Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão de vacância do cargo de
Ministro), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus);
e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa
e Silva.
Ausentes o Ministro Jhonatan de Jesus, em férias, e o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 8 de abril
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Registro acerca da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do nome do
Deputado Federal Odair Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União,
em substituição ao Ministro Aroldo Cedraz, dependendo de manifestação do Senado
Federal para início do período de transição. (manifestação oral)
Registro da presença de alunos do curso de Ciências Contábeis da
Universidade de Gurupi/TO, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento
do Tribunal. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro da visita, nos dias 13 e 14 de abril de 2026, da delegação do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, que conheceram instrumentos e iniciativas do TCU
no exercício do controle externo. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Homenagem ao Auditor Federal de Controle Externo Francisco Giusepe Donato
Martins, em razão de sua aposentadoria. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro sobre o andamento das obras de reforma do restaurante do Tribunal,
com previsão de entrega no mês de dezembro, bem como sobre a celebração de termo
de convênio e colaboração com a Universidade Gastronômica do Senac.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-004.539/2026-5 e TC-004.829/2026-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-002.438/2023-2, TC-008.307/2017-2 e TC-025.941/2024-0, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-001.622/2015-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-006.602/2024-0, TC-008.240/2024-8, TC-012.663/2011-5, TC-
022.237/2024-0 e TC-036.183/2016-4, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-003.668/2026-6, TC-004.161/2025-4, TC-029.078/2022-9 e TC-
030.187/2018-4, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-004.796/2017-9, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 891 a 919.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 920 a 951, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-024.058/2024-6, cujo Relator é o
Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de abril de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 1º de abril de 2026 pelo
Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 10/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-015.319/2015-6, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes,
foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de abril de 2026. O adiamento
ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de
vista formulado em 20 de agosto de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº
32/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Luís Felipe
Vasconcelos Cavalcanti, em nome de Leonardo Selhorst e Jefferson Rafael Silva; e pela
Dra. Luiza Ballarin Costa, em nome da empresa TGV Tecnologia Ltda. Acórdão nº 926.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Samuel Mezzalira em nome da
Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, referente ao
processo TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada,
em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 22 de abril
de 2026.
Na apreciação do processo TC-008.307/2017-2, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, a Dra. Tathiane Vieira Viggiano Fernandes realizou sustentação oral em
nome do Consórcio Queiroz Galvão/OAS/Brasília Guaíba e do Consórcio
Contrucap/Ferreira Guedes. O processo foi excluído de pauta pelo relator.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Jaques Fernando Reolon nome do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP), referente ao
processo TC-016.256/2024-7, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, não foi realizada, em
vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 20 de maio de
2026.
Na apreciação do processo TC-020.019/2022-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, a Dra. Giovanna Beatriz Vieira Mendes Sousa realizou sustentação oral
em nome da empresa NSG Capital Serviços Financeiros DTVM S/A. Acórdão nº 927.
Na apreciação do processo TC-042.331/2021-8, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Edu de Oliveira Queiroz não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Pedro Henrique Wanderley Machado.
Acórdão nº 928.
Na apreciação do processo TC-040.204/2023-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Sérgio Cardoso Júnior declinou de realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome da Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público intitulada Promacom - Projeto Mais Comunidade. Acórdão nº 929.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-016.256/2024-7, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 20 de maio de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-009.004/2025-4 (Ata nº 3/2026-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 930, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Antonio Anastasia, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro
Vital do Rêgo.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-039.693/2020-1 (Ata nº 8/2026-Plenário). O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 924, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em razão de vacância do cargo de
Ministro), após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Bruno Dantas.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS