ALVARÁ Nº 1.792, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 24/04/2026

ALVARÁ Nº 1.792, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 40 da Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/29097 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa FIEL
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 09.130.520/0001-93, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Revólveres calibre 38
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
14589 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e nove) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
150 (cento e cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
3 (três) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas