ACÓRDÃO Nº 948/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 948/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.215/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: 23º Batalhão de Caçadores (09.575.090/0001-13).
3.2. Responsáveis: Fabio Ronni Miranda Batista (025.***.***-60); Girleudo de
Oliveira Medeiros (706.***.***-20); Maricia Nobre Silveira (918.***.***-20); Michelly
Nobre Silveira (031.***.***-89); Rafael Jorge Marques Paiva (609.***.***-73); Raimundo
Florentino de Sousa (205.***.***-34).
3.3. Recorrente: Michelly Nobre Silveira (031.***.***-89).
4. Órgão/Entidade: Comando de Operações Terrestres do Exército.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: André Jansen do Nascimento (51119/OAB-DF),
representando Jose Abinoan de Sousa Filho; Alexandre Guerrero Lima (110935/OAB-RS),
representando Michelly Nobre Silveira; Alexandre Guerrero Lima (110935/OAB-RS),
representando Maricia Nobre Silveira; Alexandre Guerrero Lima (110935/OAB-RS),
representando Rafael Jorge Marques Paiva; Fernando Antonio Holanda Pereira Junior,
representando Fabio Ronni Miranda Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Michelly Nobre Silveira contra
o Acórdão 1.741/2025-TCU-Plenário, relator Ministro Augusto Nardes,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento
no art. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Michelly Nobre
Silveira para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar a recorrente e o Centro de Controle Interno do Exército,
destacando que o relatório e o voto que fundamentam a deliberação ora encaminhada
podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 12/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0948-12/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.