ACÓRDÃO Nº 928/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 928/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 042.331/2021-8.
1.1. Apensos: 043.043/2021-6; 019.797/2024-9; 019.795/2024-6; 019.796/2024-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: José de Arimateia da Silva Viana (383.***.***-49); Pedro
Henrique Wanderley Machado (023.***.***-04).
3.2. Recorrente: Pedro Henrique Wanderley Machado (023.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Edu de Oliveira Queiroz (1843/OAB-RR), representando
Pedro Henrique Wanderley Machado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de recurso de revisão
interposto por Pedro Henrique Wanderley Machado contra o Acórdão 3.596/2024-TCU-1ª
Câmara (Rel. Min. Augusto Sherman).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, III e 35, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do
TI/TCU, conhecer do recurso de revisão em análise para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e demais interessados sobre o presente acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 12/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0928-
12/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).