ACÓRDÃO Nº 920/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 920/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.193/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: Gilney Guerra de Medeiros (002.***.***-97); e Manoel Carlos
Neri da Silva (350.***.***-20);
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Federal de Enfermagem.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam pedidos de
reexame interpostos por Gilney Guerra de Medeiros, então presidente do Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen), e Manoel Carlos Neri da Silva, seu 1º Tesoureiro, contra
o Acórdão 2.303/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no
art. 48 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 277, inciso II e 286 do Regimento Interno/TCU,
em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão aos responsáveis.
10. Ata n° 12/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0920-
12/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.