ACÓRDÃO Nº 891/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 891/2026 - TCU - Plenário
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, 53 e 55 da Lei
8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, e 235, caput e parágrafo único, do Regimento
Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da denúncia e
determinar o seu arquivamento, levantando-se a chancela de sigilo e dando-se ciência ao
denunciante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.339/2026-3 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.3.Órgão/Entidade:InstitutoNacionaldeEstudosePesquisasEducacionaisAnísioTeixeira.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.