SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 16 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8516.50.00
Mercadoria: Forno de micro-ondas de embutir, de uso doméstico, para aquecer,
cozinhar e descongelar alimentos por meio de ondas eletromagnéticas, contendo
resistência superior para dourar e gratinar, funcionando sob tensão de 220 V, capacidade
de 40 L, com dimensões de 595 x 610 x 454 mm (L x C x A) e peso de 38 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de
janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro
de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma