SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual, constituída de cabo de plástico e lâmina de tungstênio, própria para raspar e remover rejuntes, usada na construção civil, denominada "raspador de rejunte". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/04/2026