SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Sem enquadramento em Ex Tipi Mercadoria: Forno elétrico de embutir, de uso doméstico, com capacidade para 76 L, possui função air fryer, aquecido por resistência elétrica de 3550 W, medindo 59,6 cm de largura, 60,5 cm de profundidade e 59,5 cm de altura. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/04/2026