SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.112, DE 9 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.112, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9401.79.00
Mercadoria: Cadeira de banho desmontável, com estrutura tubular de alumínio,
assento sanitário em poliestireno com abertura central, balde coletor em polipropileno,
apoios para braços, pés e costas, e quatro rodas giratórias com travas, destinada ao auxílio
de pessoas com mobilidade reduzida na higiene pessoal e na realização de necessidades
fisiológicas, comercialmente denominada "cadeira para banho desmontável com rodas".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma