SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.110, DE 9 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.110, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8414.60.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Coifa aspirante própria para embutir em teto, de uso doméstico, para fogões
de até 4 bocas, com estrutura interna e externa em aço e painel frontal em vidro temperado, contendo
ventilador centrífugo, filtro de gordura em alumínio, filtro de carvão ativado, iluminação em LED, botões
e painel de controle rotativo; dimensões de 600 x 290 x 340 mm e peso líquido de 7,6 kg, apresentada
em modelos para 127 V ou 220 V, comercialmente denominada "coifa de embutir em teto 60 cm".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela
Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma