ANEXO REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.312.323/0001-34 25351.219303/2025-10 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1533082251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA SHOP LIFE LTDA / 46.763.160/0001-93 25351.452561/2024-17 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1669455246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na RDC nº 857/2024 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente à alteração de endereço do estabelecimento, diferindo do assunto peticionado: "70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS".
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.631, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/04/2026