RESOLUÇÃO-RE Nº 1.629, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
OXIGARCAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GASES LTDA / 02.872.347/0001-50
25351.012692/2026-27 / 8336288
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0370258266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
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RZR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 37.969.254/0001-22
25351.060904/2023-30 / 8264352
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0366824261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 10.463.662/0001-51
25351.530304/2009-48 / 1080061
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0368025268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Os documentos apresentados, emitidos pela autoridade sanitária local competente, não
atestam o cumprimento dos requisitos técnicos para transportar medicamento, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA /
31.536.045/0001-09
25351.457776/2019-67 / 7670543
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0339632267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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ELITE MEDICAL LTDA / 48.321.847/0001-02
25351.013337/2026-75 / 8336334
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0355330261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde.
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ALEMAFRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA - ME / 28.068.174/0001-05
25351.017302/2019-86 / 8177509
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0373294263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0373168268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0373295260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.