RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.665, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.665, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.034920/2025-83. Interessado: Ferro Ligas Piracicaba LTDA,
(CNPJ nº 54.410.899/0001-40). Objeto: Extinguir a concessão referente à Pequena Central
Hidrelétrica - PCH San Juan, outorgada a Ferro Ligas Piracicaba LTDA., por meio do Decreto
nº 82.271, de 18 de setembro de 1978, localizada no município de Cerquilho, estado de
São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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