RESOLUÇÃO Nº 288/FSA/ANCINE, DE 22 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 288/FSA/ANCINE, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões,
realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, dos Relatórios Anuais de
Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA relativos aos exercícios de 2024 e 2025.
ALEX BRAGA