PORTARIA SPU/MGI Nº 3.308, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.308, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A Secretária do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da
Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo
com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .RIP .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .2785 00814.500-2 .AL .Maceió .Praça Manoel Duarte, nº 102,
Jaraguá
.89.709 .1º Registro Geral de Imóveis de
Maceió - AL
.Casa .240,00m2
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI