PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 3.257, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 3.257, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que
lhe foi delegado/subdelegado pelo art. 1º da na portaria 11.593, de 07 de Novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação
que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar o aforamento oneroso do terreno Acrescido de Marinha com
área total de 674,00 m², fração ideal de 0,0090000, lojas 1104/1105, localizado na Av.
Princesa Isabel, , 629, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.904, Vitoria, ES, ocupado por Tarponn
do Brasil Distribuidora, empresa privada, CNPJ nº **.*73.454/0001-**, com sede na Av.
Princesa Isabel, nº 629, sala 1104, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.904, neste ato
representado por seu Administrador Daniel Pereira Fernandes, brasileiro, solteiro, maior,
empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3.661.083-SSP/ES e inscrito no CPF/MF
sob o nº ***.620.077-**, residente e domiciliado na Rua João da Cruz, nº 75, aptº 802,
Praia do Canto, Vitória-ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS