PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.059, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.059, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo
21034.014120/2026-14, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO ARAUJO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 16193, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 809 de 10 de novembro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO