PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.613, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.613, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de plantas de morango (Fragaria x
ananassa) da República Árabe do Egito.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no processo nº
21000.060735/2022-86, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
plantas (Categoria 4) de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Árabe do
Egito.
Art. 2º O envio composto de plantas de morango deve estar livre de solo e
pode estar com ou sem folhas, em raiz nua ou em substrato, e deve estar acompanhado
de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF da República Árabe do Egito.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Anaphothrips obscurus,
Limothrips cerealium, Otiorhynchus sulcatus, Scirtothrips aurantii, Spodoptera exigua,
Spodoptera littoralis, Thrips angusticeps e Thrips hawaiiensis."; e
II - "O envio se encontra livre de Erwinia amylovora, Nepovirus arabis,
Nepovirus lycopersici, Phytophthora fragariae e Stralarivirus fragariae.", de acordo com o
resultado da análise oficial do laboratório N° (...)".
Art. 3º Os envios estarão sujeitos à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso
no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais
ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária deverão ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República Árabe do
Egito será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil poderá suspender as importações de plantas
(Categoria 4) de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Árabe do Egito,
até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 1.254, de 12 de março de
2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART