PORTARIA MCOM Nº 22.354, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.354, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.007304/2026-14, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO
POVOADO FALEIRA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 15565/2025, publicada no Diário
Oficial da União em 12/02/2025, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53115.001883/2024, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Fazenda Faleira, s/n - Zona Rural para Fazenda Faleira, s/n - Zona Rural,
na localidade de CÍCERO DANTAS/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 10°36'15"S e longitude 38°25'27"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ