PORTARIA GPR Nº 214, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014530/2026, resolve: Art. 1º Remanejar os Cargos em Comissão abaixo relacionados: . .item .código CJ .nível, descrição e origem CJ .nível, descrição e destino CJ . .1 .6977 .CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC .CJ-01 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 -e-CEJUSC3 . .2 .3398 .CJ-02 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - e- CEJUSC3 .CJ-02 de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESEMBARGADOR JAIR SOARES
PORTARIA GPR Nº 214, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 23/04/2026