PORTARIA GPR Nº 211, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GPR Nº 211, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0011174/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão, nos
termos do quadro abaixo:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .5736 .CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de
Multas Criminais - NUCALCJUD
.R$ 7.143,98
. .2 .5402 .CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC .R$ 7.143,98
. .3 .5403 .CJ-02 de Coordenador da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da
Corregedoria - ASGC
.R$ 8.822,98
. .4 .5397 .CJ-02 de Assessor da Corregedoria da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC .R$ 8.822,98
. .5 .5443 .CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 7.143,98
. .total .R$ 39.077,90
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .CJ-03 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC .R$ 10.029,94
. .2 .CJ-03 de Coordenador da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria -
ASGC
.R$ 10.029,94
. .3 .CJ-03 de Assessor da Corregedoria da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC .R$ 10.029,94
. .4 .CJ-02 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 8.822,98
. .total .R$ 38.912,80
. .saldo .R$ 165,10
Art. 3º Agregar os valores abaixo relacionados das Funções Comissionadas, nos
termos do quadro abaixo:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .4092 .FC-02 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 1.413,14
. .2 .7209 .FC-01 do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
São Sebastião - NAJSSB
.R$ 1.215,34
. .3 .8028 .FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
- NUCALJUD
.R$ 2.313,27
. .4 .209 .FC-05 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 2.662,06
. .5 .1966 .FC-04 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 2.313,27
. .6 .Saldo originário da Portaria GPR Nº 141, de 20/03/2026, publicada no Diário Oficial da União de
27/03/2026, Seção 1, página 646.
.R$ 88,29
. .total .R$ 10.005,37
Art. 4º Utilizar o valor total especificado no artigo 3º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-06 de Supervisor do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas
Criminais - NUCALJUD
.R$ 3.663,71
. .2 .FC-06 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 3.663,71
. .3 .FC-05 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 2.662,06
. .total .R$ 9.989,48
. .saldo .R$ 15,89
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES