PORTARIA GM/MPO Nº 132, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de abril de 2026, página 78. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/04/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .8.115.910 .0 .0 .0 .8.115.910
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .25.337.788 .0 .0 .0 .25.337.788
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .36.877.859 .0 .0 .0 .36.877.859
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.090.121 .0 .0 .0 .2.090.121
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome
.0 .371.245 .0 .0 .0 .371.245
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .284.000 .0 .0 .0 .284.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.076.923 .0 .0 .0 .73.076.923
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .8.115.910 .0 .0 .0 .8.115.910
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .25.337.788 .0 .0 .0 .25.337.788
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .36.877.859 .0 .0 .0 .36.877.859
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.090.121 .0 .0 .0 .2.090.121
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .371.245 .0 .0 .0 .371.245
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .284.000 .0 .0 .0 .284.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.076.923 .0 .0 .0 .73.076.923
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .8.115.910 .0 .0 .0 .8.115.910
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .25.337.788 .0 .0 .0 .25.337.788
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .36.877.859 .0 .0 .0 .36.877.859
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.090.121 .0 .0 .0 .2.090.121
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .371.245 .0 .0 .0 .371.245
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .284.000 .0 .0 .0 .284.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.076.923 .0 .0 .0 .73.076.923
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .1.290.983 .0 .0 .0 .1.290.983
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.166.803 .0 .0 .0 .1.166.803
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .60.621.073 .0 .0 .0 .60.621.073
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .400.128 .0 .0 .0 .400.128
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .91.361 .0 .0 .0 .91.361
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .511.196 .0 .0 .0 .511.196
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .2.581.743 .0 .0 .0 .2.581.743
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .4.463.672 .0 .0 .0 .4.463.672
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .1.949.964 .0 .0 .0 .1.949.964
. .TOTAL AMPLIADO .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .1.290.983 .0 .0 .0 .1.290.983
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.166.803 .0 .0 .0 .1.166.803
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .60.621.073 .0 .0 .0 .60.621.073
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .400.128 .0 .0 .0 .400.128
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .91.361 .0 .0 .0 .91.361
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .511.196 .0 .0 .0 .511.196
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .2.581.743 .0 .0 .0 .2.581.743
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .4.463.672 .0 .0 .0 .4.463.672
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .1.949.964 .0 .0 .0 .1.949.964
. .TOTAL AMPLIADO .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .1.290.983 .0 .0 .0 .1.290.983
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.166.803 .0 .0 .0 .1.166.803
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .60.621.073 .0 .0 .0 .60.621.073
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .400.128 .0 .0 .0 .400.128
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .91.361 .0 .0 .0 .91.361
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .511.196 .0 .0 .0 .511.196
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .2.581.743 .0 .0 .0 .2.581.743
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .4.463.672 .0 .0 .0 .4.463.672
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .1.949.964 .0 .0 .0 .1.949.964
. .TOTAL AMPLIADO .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .1.290.983 .0 .0 .0 .1.290.983
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.166.803 .0 .0 .0 .1.166.803
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .60.621.073 .0 .0 .0 .60.621.073
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .400.128 .0 .0 .0 .400.128
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .91.361 .0 .0 .0 .91.361
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .511.196 .0 .0 .0 .511.196
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .2.581.743 .0 .0 .0 .2.581.743
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .4.463.672 .0 .0 .0 .4.463.672
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .1.949.964 .0 .0 .0 .1.949.964
. .Total Reduzido .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .8.115.910 .0 .0 .0 .8.115.910
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .25.337.788 .0 .0 .0 .25.337.788
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .36.877.859 .0 .0 .0 .36.877.859
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.090.121 .0 .0 .0 .2.090.121
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .371.245 .0 .0 .0 .371.245
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .284.000 .0 .0 .0 .284.000
. .Total Ampliado .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .1.290.983 .0 .0 .0 .1.290.983
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.166.803 .0 .0 .0 .1.166.803
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .60.621.073 .0 .0 .0 .60.621.073
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .400.128 .0 .0 .0 .400.128
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .91.361 .0 .0 .0 .91.361
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .511.196 .0 .0 .0 .511.196
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .2.581.743 .0 .0 .0 .2.581.743
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .4.463.672 .0 .0 .0 .4.463.672
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .1.949.964 .0 .0 .0 .1.949.964
. .Total Reduzido .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
. . . . . . . . .R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .8.115.910 .0 .0 .0 .8.115.910
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .25.337.788 .0 .0 .0 .25.337.788
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .36.877.859 .0 .0 .0 .36.877.859
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.090.121 .0 .0 .0 .2.090.121
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .371.245 .0 .0 .0 .371.245
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .284.000 .0 .0 .0 .284.000
. .Total Ampliado .0 .73.076.923 .0 .0 . 0 .73.076.923