PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 121, DE 09 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 121, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do processo Susep nº 15414.656772/2025-72, resolve:
Art. 1º Fica homologada a saída do bloco de controle acionário indireto de BMG
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, de
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
FENAE, CNPJ nº 34.267.237/0001-55, com sede na cidade de Brasília - DF, nos termos
Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 29 de abril de
2025, com Termo de Fechamento firmado em 29 de agosto de 2025.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de BMG SEGURADORA S.A. passam a ser exercidos, exclusivamente, por BANCO
BMG S.A., CNPJ nº 61.186.680/0001-74, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS