PORTARIA Nº 6.454, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)

233, do Decreto 9.199/2017
Código: 814706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693810/2025
Interessado: SALIMATO MANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 813852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692971/2025
Interessado: ANTONIA VICTORIA GAIETA WANGE JOSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 814919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694023/2025
Interessado: RODRIGUE CASTOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do
documento de viagem internacional e Documento comprobatório de causa de redução de
prazo
Código: 816072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695137/2025
Interessado: JEFFERSON JAVIER RODRIGUEZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem
internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 813635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692759/2025
Interessado: MAURICE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:816235
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695299/2025
Interessado:ANDREABRAAOVIEIRAPELICA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendoemvistaqueorequerenteseausentoudoBrasil,excedendooprazomáximodeausênciadopaís,portantonão
atendeàexigênciacontidanoincisoII,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:816474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695531/2025
Interessado:DMITRYLISIN
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisoIIdoDecretonº9.199,de2017
Código:811274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0690487/2025
Interessado:DIANASALLOUM
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendoemvistaqueorequerenteseausentoudoBrasil,excedendooprazomáximodeausênciadopaís,portantonão
atendeàexigênciacontidanoincisoII,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:817080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696115/2025
Interessado:MORDIAO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendoemvistaqueorequerentenãoapresentoucomprovantedecomunicaçãoemportuguêsválido,comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código:817074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696109/2025
Interessado:SARADAOUI
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendo emvista odescumprimento do(s)incisos II,III eIV do art.65 daLei nº13.445/2017, pornão terapresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça
FederaleEstadual,Antecedentescriminaisdopaísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzidoportradutorpúblico
juramentado e não possuir prazo de residência suficiente
Código:817135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696169/2025
Interessado:JOAOSATUMBAANTONIO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisoIIdoDecretonº9.199,de2017
Código: 816981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696021/2025
Interessado: ADENKA ARACELY LUNA VILLANUEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Apostilamento ou legalização consular do antecedente
criminal do país de origem, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817498
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696521/2025
Interessado: DAOUDA MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II e
III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 817765
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696782/2025
Interessado: MELISA DOLORES FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 817715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696732/2025
Interessado: VALACKS EXANTUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 818231
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697243/2026
Interessado: LEANDRO LAZARO ORTIZ CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 818049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697063/2026
Interessado: DINA MARIA BELTRAN ZAPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado o Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de
viagem internacional
Código: 818778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697790/2026
Interessado: EDRIC ISAAC MARIN ALFONZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de residência, Cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação, Carteira de
Registro Nacional Migratório e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 818847
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697859/2026
Interessado: LEINEL BARBIER MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 819039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698040/2026
Interessado: ZAHER YEHYA EL SAKAAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 821188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700148/2026
Interessado: IRIS ELIZABETH DEL CARMEN INDA REBOLLEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 793606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673867/2025
Interessado: MARDOCHEE BRICE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
comprovante de comunicação em português válido
Código: 821804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700759/2026
Interessado: ASHRAF HAZEEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de
viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de comunicação em
português válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 815937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695002/2025
Interessado: MAMADU SAIDO DJALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 821381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700341/2026
Interessado: ESTA DESIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional
e comprovante de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 825384
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704141/2026
Interessado: FALLOU TAMBEDOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constantes do Anexo I, Item 6 da
Portaria 623/2020
Código: 820127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699109/2026
Interessado: LAUREN SYSSY GUZMAN MALDONADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 825698
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704435/2026
Interessado: FATOU THIOUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação
em português válido
Código: 827145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705837/2026
Interessado: JORGE XIMENES VITAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado
Código: 827608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706289/2026
Interessado: IBRAHIM RIDWAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692062/2025
Interessado: FELIX MARTIN COBOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 830358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708934/2026
Interessado: BERNARD EL ASMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de comunicação em português, cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 830828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709367/2026
Interessado: ANDRES STEVENSON JEAN MARCELLUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 830359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708935/2026
Interessado: VALERIYA STROHSCHEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 831070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709609/2026
Interessado: JACQUELINE DEL VALLE GUZMAN ACEVEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 831870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710373/2026
Interessado: KHALIDI YUSUFU SHOSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa
do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 831878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710380/2026