12.2. Esta política será revisada a cada 2 anos ou para qualquer atualização solicitada pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI.
PORTARIA Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério dos Transportes — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/04/2026