PORTARIA Nº 20 SAV/MINC, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL. Todos os atos de 23/04/2026

PORTARIA Nº 20 SAV/MINC, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
221750 - Cinemateca Brasileira - Preservação de Acervo Audiovisual e
Atualização Tecnológica
SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC
CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 4.478.195,85
Valor total atual: R$ 27.178.438,37
Art. 2.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos
desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de
1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

Empresas citadas