PORTARIA Nº 19.151, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.151, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, inciso VII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 52 da
Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do
processo nº 00058.021584/2026-39, resolve:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pelo SR. LUIS HENRIQUE DIANA,
CANAC nº 146023, o Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao requisito
61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda 16,
autorizando o interessado a atuar como instrutor de voo ministrando instrução prática
em voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES