EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.172/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.172/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.003331/2026-39
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.765/2026, publicado no Diário Oficial da União em
06/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de CAR-macrófagos humanos derivados de CD34€com expressão de
CXCL10 e GM-CSF para potencialização da resposta imune antitumoral", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287a. Reunião Ordinária ocorrida em
11/12/2025, a CTNBio foi comunicada da presente alteração, conforme previsto na
Resolução Normativa 37 da CTNBio:
01245.026018/2025-98
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 290ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 09/04/2026, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Tropical Melhoramento Genético - TMG;
CQB: 284/09; Processo: 01245.003724/2026-42; LPMA - RN 35; Liberação planejada no
meio ambiente de algodão resistente a insetos e tolerante a herbicidas. Objetivo:
melhoramento genético clássico e de pesquisa com os referidos eventos de algodão
resistente a insetos e tolerante a herbicidas;
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.003592/2026-59; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no
Meio Ambiente de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a
doenças. Objetivo: liberação de eventos de cana-de-açúcar transformados com a mesma
construção genética avaliada pela CTNBio no processo de LPMA (RN6) nº
01245.003673/2024-97; Protocolado em 09/03/2026;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.004708/2026-77;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente
modificado tolerante a herbicida MON 96012 e de algodão resistente a insetos e tolerante
a herbicidas MON 15947 × MON 89151 × MON 88702 × MON 96012. Objetivo: Avaliações
de campo e performance do algodão MON 96012; avaliações de campo do algodão MON
15947 × MON 89151 × MON 88702 × MON 96012; Protocolado em 27/03/2026;
(Contém Informações Confidenciais) Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96;
Processo: 01245.005025/2026-37; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de
soja geneticamente modificada; Protocolado em 01/04/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 290ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 09/04/2026, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes
processos:
01245.004361/2025-81 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, publicado no DOU
73, página 24, 16 de abril de 2025);
01245.016056/2024-51 (DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, publicado
no DOU 221, página 24, 14 de novembro de 2024);
01245.012406/2024-19 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2024, publicado no DOU
177, página 24, 12 de setembro de 2024).
MARIO TYAGO MURAKAMI