EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.170/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.170/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.000825/2026-61
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de
Minas Gerais - ICB/UFMG
CQB: 039/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.678/2026, publicado no Diário Oficial da União em
21/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da
Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Papel da protease AprA e LasB na virulência de Pseudomonas
aeruginosa", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI