EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.169/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.169/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.025374/2025-94
Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade
Estadual Paulista - IBILCE/UNESP
CQB: 141/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.587/2025, publicado no Diário Oficial da União em
24/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e
Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Peptídeos como candidatos antivirais contra arbovírus emergentes: Zika,
Febre Amarela, Chikungunya e Mayaro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI