EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.168/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.168/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002941/2026-15
Requerente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV
CQB: 532/20
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.756/2026, publicado no Diário Oficial da União em
03/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Associação Hospitalar Moinhos de
Vento - HMV solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para as áreas do Instituto de Pesquisa Moinhos - Centro de Pesquisa
Clínica para execução das atividades de descarte, armazenamento e estudo clínico, com
Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Revisão
de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento,
nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI