EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.165/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.165/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002405/2026-10
Requerente: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
CQB: 253/08
Assunto: Solicitação de parecer exclusão de Unidade Operativa do Certificado
de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.720/2026, publicado no Diário Oficial da União em
12/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM solicita parecer para exclusão de Unidade Operativa denominada Laboratório
da Unidade de Pesquisa Clínica do HUSM/UFSM do Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da
instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI