EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.155/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.155/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01250.037237/2018-02
Requerente: Fundecitrus-Fundo de Defesa da Citricultura.
CQB: 130/00
Assunto: Alteração de Liberação planejada no meio ambiente
Extrato Prévio: 10.736/2026, publicado em 19 de fevereiro de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para alteração de liberação
planejada no meio ambiente RN06, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. O Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura, através da sua Comissão Interna
de Biossegurança, requer a alteração de Liberação Planejada de OGM de origem vegetal,
em Processo CTNBio 01250.037237/2018-02, processo vigente para a Unidade Operativa
de Araraquara, requerendo a inclusão de estudos para avaliação da capacidade de
reprodução, sobrevivência e disseminação do OGM.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI