EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.149/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.149/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em
09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.001765/2026-02
Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.
CQB: 667/2025
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de
sementes
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio após análise de autorização para realização de ensaio à campo com a Soja
KM3308, portadora dos genes Cry1Ac, Vip3Aa e Cry1F que codificam, respectivamente, as
proteínas CRY1AC, VIP3Aa e CRY1F que conferem resistência aos insetos lepidópteros alvos, o
gene OsPPO2 que codifica a proteína OsPPO2 (protoporphyrinogen IX oxidase 2) que confere
tolerância ao herbicida flufenoximacil, o gene pat que codifica a proteína PAT (phosphinothricin
acetyltransferase) que confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio e o gene cp4-epsps
que codifica a proteína CP4-EPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato, nas unidades
operativas de Bandeirantes (PR), Piracicaba (SP) Unidade 1, Piracicaba (SP) Unidade 2 e Palmeiras
de Goiás (GO), concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 31,2 Kg de sementes
geneticamente modificadas da China com estação querentenária prevista para SGS do Brasil.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI