EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.148/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.148/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em
09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.000786/2026-01
Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda
CQB: 667/2025
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de
sementes
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido para realização de ensaio à campo com o
milho KA-1G2015-1, portador do gene OsPPO2-k1 que codifica a proteína PPO
(protoporphyrinogen oxidase 2) que confere tolerância ao herbicida flufenoximacil e do
gene pat que codifica a proteína PAT (phosphinothricin acetyltransferase) que confere
tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, nas unidades operativas de Piracicaba/SP;
Bandeirantes/PR e Palmeiras de Goiás/GO, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a
importação de 11,2 Kg de sementes geneticamente modificadas da China com estação
quarentenária prevista para SGS do Brasil.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI