EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.144/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.144/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01250.047992/2019-78
Requerente: KC Biotech - Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 350/12
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10741/2026, publicado no DOU
em 26/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta (pedido de aprovação da nova composição da CIBio), em 12/02/2026, foi
emitido pela Responsável Legal da instituição, Kiara Carolina Cardoso, para a destituição
de Adriana da Luz Barros e a inclusão de Paulo Paes de Andrade.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Kiara
Carolina Cardoso (Presidente), Jhonata Herculano Macedo, Paulo Paes de Andrade.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão