DESPACHO SG Nº 485, DE 22 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SG Nº 485, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso
Restrito aos Representados nº 08700.004537/2019-81)
Representante: Cade ex officio
Representados: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda ("Abbott" do "Grupo
Abbott/Alere-ARDx"); Abbott Diagnósticos Rápidos S.A. (atual denominação de Alere
S.A. - "Alere-ARDx" do "Grupo Abbott/Alere-ARDx"); KCI Brasil Importadora e
Distribuidora de Produtos para Saúde LTDA (representante no Brasil da Acelity L.P. Inc.
- "Acelity/KCI"); Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda ("Alcon Brasil", sucessora de
empresa ex-integrante do "Anterior Grupo Novartis/Alcon"); Auto Suture do Brasil Ltda
(sucessora de CCI Centro Covidien de Inovação e Educação para Saúde Ltda -
"Covidien/Auto Suture" - e sucessora de Medtronic Comercial Ltda - "Medtronic",
ambas do "Grupo Medtronic/Covidien-Auto Suture"); Bard Brasil Indústria e Comércio
de Produtos para a Saúde Ltda ("Bard Brasil" do "Grupo BD/Bard Brasil"); BL Indústria
Ótica Ltda ("Bausch & Lomb" ou "BL" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Baxter
Hospitalar Ltda ("Baxter"); Bayer S.A. ("Bayer"); Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas
Ltda ("BD" ou "Becton Dickinson" do "Grupo BD/Bard Brasil"); BioMérieux Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda ("BioMérieux"); Biotronik Comercial
Médica Ltda ("Biotronik"); Dia Sorin Ltda ("DiaSorin"); Edwards Lifesciences Comércio de
Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda ("Edwards Lifesciences"); GE Healthcare do Brasil
Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda ("GE Healthcare");
Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda ("Getinge do Brasil", atual denominação
da Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda do "Grupo Getinge"); Guerbet
Imagem do Brasil Ltda ("Guerbet Imagem", incorporadora da Guerbet Produtos
Radiológicos Ltda - "Guerbet"); Hospira Produtos Hospitalares Ltda ("Hospira",
incorporada pela Pharmacia Brasil Ltda); Johnson & Johnson do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos para Saúde Ltda ("Johnson & Johnson Medical"); Life
Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda ("Life
Technologies" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Maquet
Cardiopulmonary do Brasil Comércio Ltda ("Maquet Cardiopulmonary", atual
denominação de Maquet Cardiopulmonary do Brasil Indústria e Comércio Ltda do
"Grupo Getinge"); Nipro Medical Ltda ("Nipro Medical"); Novartis Biociência S.A.
("Novartis" do "Anterior Grupo Novartis/Alcon"); Olympus Optical do Brasil Ltda
("Olympus"); Revvity do Brasil Ltda (anterior PerkinElmer do Brasil Ltda -
"PerkinElmer"); Phadia Diagnóstico Ltda ("Phadia" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life
Technologies"); Promedon do Brasil Produtos Médico-Hospitalares Ltda ("Promedon");
QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda ("QIAGEN"); Roche Diagnóstica Brasil Ltda ("Roche");
Shimadzu do Brasil Comércio Ltda ("Shimadzu"); Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda
("Siemens Healthcare"); Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda ("Smith
& Nephew"); Stryker do Brasil Ltda ("Stryker"); Terumo Medical do Brasil Ltda
("Terumo"); Thermo Fisher Scientific Brasil Instrumentos de Processo Ltda ("Thermo
Fisher" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Valeant Farmacêutica do
Brasil Ltda ("Valeant" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Ademar Hiromi Imamura;
Adriana Nakao da Rocha; Adriele Francisco Mendes Carluccio; Agnes Suem Mizugai;
Alessandra Cristina Gomes Machado; Alexandre da Silva; Alice Ayako Maika Watanabe;
Ana Amélia Junqueira Prevatto Machado; Ana Bilar Santoro Santos; Ana Cristina de
Freitas Floriano Tessitore; Ana Laura Navarro Cersosimo; Anderson Honório Crispim;
Andrea de Maurício Carrijo; Andrea Shimada; Ângela de Souza Bulotas; Ariane Cristina
Hanania Francischeti; Camila Lázaro Marchetti; Carla Fernanda Ramalho Mateus;
Carolina Hentschel Baranyi Famula; Caroline Menegassi Pereira Lourenço; Cecília de
Souza Santos; Celso de Sousa Carmo; Clarice Costa Mendes; Cláudia Regina Barbosa;
Dalila Bárbara Mendes; Daniel Garrudo; Denise Damasceno; Devanir Aparecido de
Oliveira; Douglas Romani Leite; Edelice Maria Vitali; Eduardo Lopes dos Santos; Eduardo
Potenza Ramos; Elaine Cristina de Lima Ubarana; Elisabete Epifânia de Sousa; Elisângela
Florêncio Moscardi; Elisângela Lopes de Sousa; Fabiana do Nascimento; Fabio Adriano
Scotti; Fábio Arcuri de Carvalho; Fernando de Sá Nunes; Fernando Veneziani Sugano;
Flávia Reinaldo de Faria; Francine Mattos Sturaro; Gabriela de Souza Dias; Grace Kelly
da Rosa Machado Campani; Guilherme Mascarenhas Ramos; Igor dos Santos Medeiros;
Ingrid Luciana Francischetti Ferreira; Jair dos Santos Alvarenga; Jan Hendrik Holthoff;
Jéssica Souza Moreira de Castro; João Victor Bonini; Joyce Paschotto Santos de Sousa;
Juliana Contrera Sinto; Juliana Garcia; Juliana Martinelli Lopes de Camargo Arantes;
Leandro Nogueira Cunha; Leandro Pereira de Oliveira; Lígia Prado Meneghello
Monteiro; Luciane de Campo Moda; Luis Carlos Pontani; Luiz Fernando Barbosa;
Manuela Camargo Bernis; Manuela Pepino Figueiredo; Marcelo Leal Ferreira de
Almeida; Márcia Cristina Giora Rodrigues de Carvalho; Márcia Mitiko Takeda; Maria
Julieta Kulpa; Mariana Binder Monteiro; Mariana Guimarães Silvado Martins; Marina
Aparecida Correia Basualto; Marisa Frare Fonseca; Maristela Lopes; Marlene Rocha
Portero; Mauricio Rossi; Milena Campos Guimarães; Milena Rubiano Mendonça;
Nathalie Carmignani Barbosa; Neusa Tomiko Sato; Noir Morvan Dardes Junior; Norman
Pierre Günther; Oscar Costa Porto; Patrícia Bassan; Patrícia Monteiro Araújo; Patrick
Tuchsznajder; Paula Regiane Araújo Bueno; Paulo Roberto Oliveira Lemos; Priscila
Mendes; Rafael Marchiori Gonçalves; Rafaella Lacuzio Lopes; Raissa Matos Hadad;
Renata Tais Madalozzo; Rita Cássia Elias; Roberta Badejo Corrêa Netto; Rogério
Procópio Jardim Gomes Braga; Roseli Toshie Okikawa; Sandra Ristori; Sheila Rodrigues
Vitor; Silvia Elaine Scalabrini; Simone Giroto; Telma Ottenio da Silva Brandão; Valéria
Barbosa Ferreira; Vanessa Guimarães de Souza Pietro; Vinicius Russo Gomes; Vivian
Melo Buselli; Walter Baxter Júnior; Zélia Felipe Sacchielle.
Advogados: Adriana Franco Giannini, Alberto Afonso Monteiro, Alessandro
Pezzolo Giacaglia, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Amanda Renata Enéas Navas, Ana Bátia
Glenk Ferreira, Ana Helena Guimarães Pessoa, André Carmelingo Alves, André Marques
Gilberto, Andrea de Moraes Landé, Antonio Garbelini Junior, Arthur Felipe Azevedo
Barretto, Aurélio Marchini Santos, Barbara Rosenberg, Beatriz Catto Ribeiro de Castro,
Beatriz Malerba Cravo, Bianca Gentil Ciampone, Bruno Bastos Becker, Bruno de Luca
Drago, Bruno de Oliveira Volpato, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Camila Lisboa
Martins, Clara Silva Batista, Cristhiane Helena L. Ferrero Taliberti, Cristiana Roquete
Luscher Castro, Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Custodio da Piedade U. Miranda,
Daniel Costa Caselta, Daniel Costa Rebello, Daniela Zaitz Kolar, Denise Arrowsmith Cook
Kezen Camilo Jorge, Douglas Telpis Ferrante, Edivaldo Bardella Junior, Eduardo Caminati
Anders, Erica Sumie Yamashita, Felipe Cardoso Pereira, Fernanda Dalla Valle Martino,
Fernanda Lins Nemer, Fernando Eduardo F. Ferreira, Fernando Gentil Monteiro, Flavia
Maria Pelliciari Salum, Francisco Ribeiro Todorov, Frank Lombardi Junior, Gabriel de
Aguiar Tajra, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Glauber Julian Pazzarini,
Guilherme Teno Castilho Misale, Guilherme Yohikazu Kokuba, Gustavo Henrique
Carneiro de Camargo Kastrup, Helcio Honda, Heloisa Barroso Uelze Bloisi, Henrique
Muniz da Silva Filho, Isabel de Carvalho Jardim, Isabela Braga Pompilio, lsabella Aita
Maciel de Sá, Isabella Bittencourt Tannús, Isabella Tanuy Gonçalves, Jackson de Freitas
Ferreira, Jéssica Coelho Costa, João Paulo Salviano Almeida da Costa, José Alexandre
Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio
Gonzaga Franceschini, Joyce Midori Honda, Julia Gonçalves Braga, Julia Haddad
Niemeyer, Juliana Krien, Julio Cesar Cunha Barbosa, Kleber Antonio da Silva, Leonardo
Maniglia Duarte, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Leonardo Ribas Guerreiro Franco,
Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lorena Leite Nisiyama, Luciana de Lima Barata, Luisa
Marcelino Bono, Marcela Mattiuzzo, Marcio Barbosa Cordeiro Filho, Marcio de Carvalho
Silveira Bueno, Marco Antonio Fonseca Junior, Marcos Drummond Malvar, Marcos
Eduardo Viveiro, Marcos Exposto, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Mariana Silveira
Bueno, Marina Bianchi Fronterotta, Matheus Mendes Nasaret, Michelle Marques
Machado, Milena Gomes Lopes, Moises Batista de Souza, Natan Maximiano Munhoz,
Olavo Zago Chinaglia, Paola Dalmolin Di Fiori Soares, Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia
Agra Araújo, Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles, Paulo de Abreu Leme
Filho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Conde Elias Vicentini, Pedro Henrique Fonseca
Raimundo, Pedro Sergio Costa Zanotta, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Renata Caied,
Renata Calixto Andrade, Renata de Paoli Gontijo, Renato Hildebrand Theodoro da Silva,
Renê Guilherme da Silva Medrado, Ricardo Ferreira Pastore, Ricardo Franco Botelho,
Ricardo Lara Gaillard, Sandra Terepins, Sarah Fernandes Curvino, Tatiana Lins Cruz,
Terence Edward Beringhs, Thales de Melo e Lemos, Thomas Benes Felsberg, Vicente
Bagnoli, Victor Oliveira Cotta, Victor Santos Rufino, Vivian Anne Fraga do Nascimento
Arruda, Yan Villela Vieira e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões
da Nota Técnica nº 19/2026/CGAA8/SGA2/SG/CADE à presente decisão, inclusive como
sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base no
art. 13, inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido por manter o
cronograma e o formato das oitivas apresentado na Nota Técnica nº 04/2026
(1687125/1687116), acolhida pelo Despacho SG nº 41/2026 (1687140), indeferindo os
pedidos, conforme descrito na mencionada Nota Técnica
19/2026/CGAA8/SGA2/SG/CADE.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto