DESPACHO Nº 1.324, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2026

DESPACHO Nº 1.324, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Nº Processo nº: 48500.900347/2017-02. Interessado: Ponte Serrada Geração de
Energia S.A. (CNPJ nº 10.286.372/0001-80). Decisão: aplicar multa de R$ 751.270,82
(setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) em
decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Ponte Serrada. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Empresas citadas